Fundação Arcadas

ARTIGO

AS CARÊNCIAS DO ENSINO - Profª. Dra. Ivette Senise Ferreira

 

O crônico descaso com a educação revela-se particularmente grave na área do Direito, com a proliferação de novas faculdades, cuja atuação nem sempre condiz com os elevados propósitos que justificariam a sua criação. Basta dizer que, em dez anos, uma expansão acima de 300% elevou para 1.004 o número de cursos jurídicos em todo o país, dos quais 222 se concentram no estado de São Paulo e fornecem a cada ano cerca de sessenta mil candidatos ao ingresso no mercado de trabalho. Em ponto menor, a situação se repete na área das Ciências Médicas, na qual também se reclamam providências urgentes para reverter os danos previsíveis.

 

Inegável é a necessidade da adequada ampliação do acesso ao ensino superior, justificando-se a criação de estabelecimentos privados, uma vez que o ensino público não supre as demandas num país de dimensões continentais.

 

Criticável, porém, é a comercialização existente no ensino superior, com uma verdadeira indústria de diplomas buscando lucros, sem se importar com a qualidade do ensino, o aproveitamento dos alunos ou sequer a sua seleção para ingressar na faculdade.

 

Os péssimos resultados obtidos nos Exames de Ordem levaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a exigir das autoridades mecanismos mais rígidos para a abertura de novos cursos de Direito e maior rigor na fiscalização dos existentes. Basta dizer que no estado de São Paulo, nos últimos tempos, são aprovados apenas de 10% a 20% dos vinte mil a trinta mil candidatos inscritos em cada exame, que se realiza três vezes ao ano. Ou que no concurso para ingresso na Magistratura, promovido pelo tribunal de Justiça de São Paulo em 2006, somente 0,2% dos 5.117 inscritos foram aprovados.

 

Reconhecendo a gravidade da situação, o Ministério da Educação editou a Portaria 147/2007 que só autoriza o funcionamento dos novos cursos de Direito com o parecer técnico favorável da OAB e estabelece novos parâmetros para a autorização da abertura de cursos de graduação em Medicina, Psicologia e Odontologia.

 

Os Exames da Ordem demonstram, além da falta de conhecimentos jurídicos dos candidatos, enormes deficiências trazidas da educação básica, como o desconhecimento da língua portuguesa, a incapacidade de análise, interpretação dos problemas e exposição de idéias de forma coerente e apropriada.

 

Tais deficiências, derivadas da deficiente formação inicial do estudante, na verdade somam-se muitas vezes a outras, que ocorrem nos cursos universitários, cujos currículos ou sistemas de aprendizado não se coadunam com as necessidades do exercício profissional.

 

Essa situação não constitui privilégio dos cursos jurídicos, pleiteando-se em diversas áreas a instituição de um exame nacional de avaliação para a prática profissional, já realizado a título experimental na área da Medicina, na tentativa de impedir a atuação daqueles que não demonstram desempenho básico e clínico satisfatório.

 

Nesse panorama, além de adoção de providências de cunho acadêmico, cumpre destacar a importância de estágio como atividade complementar, tanto do ensino médio quanto do superior, que contribui vantajosamente para a inserção profissional do jovem.

 

Mesmo os cursos de boa qualidade não podem prescindir da vivência proporcionada pelo estágio, uma vez que se tornou impossível ministrar a totalidade do saber, limitando-se as faculdades à transmissão de um certo número de informações em cada disciplina, o que exige a complementação do ensino continuado e da experiência prática.

 

Daí resulta sermos todos responsáveis pelo êxito ou fracasso na melhoria da educação, que para isso exige: que os alunos estudem, que os mestres ensinem verdadeiramente, que as autoridades fiscalizem com mais rigor e avaliem seriamente os resultados, e que a comunidade contribua, incentivando ou acolhendo aqueles que se dispõem a esse empreendimento comum que nos pode propiciar um futuro mais promissor.

FUNDAÇÃO ARCADAS DE APOIO À FACULDADE DE DIREITO - USP

Todos os direitos reservados. Rua Senador Feijó, 161 – 2º andar Cep 01006-001

Próximo à Praça da Sé Fone / Fax: 3241-4824