Fundação Arcadas

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADUAL

Temas do Cotidiano do Constitucionalismo Estadual - Extensão

 

Coordenação: Monica Herman Caggiano

 

Assistência Acadêmica:

Erik Saddi Arnesen

Giuliano Savioli Deliberador

 

Carga Horária: 120 horas aula.

2ªs e 4ªs das 8:30 às 13:30.

 

Período: 24/09 a 19/12 - 2007

Informações e Inscrições: FUNDAÇÃO ARCADAS

 

PERFIL

 

O Instituto do Legislativo Paulista, com a colaboração da Fundação Arcadas, inaugura mais uma etapa na promoção da educação continuada, oferecendo o Curso de Direito Constitucional Estadual voltado, especialmente, àqueles que, atuando junto ao Parlamento paulista, busquem a ampliação do conhecimento acerca dos princípios e quadro normativo a comandar condutas e ações no âmbito do Estado-membro da federação, no caso o Estado de São Paulo, a melhoria no atendimento das tarefas que lhe são pertinentes, a iniciação no campo da pesquisa científica aplicada e o aprimoramento no desempenho das funções preordenadas a alcançar o status da eficiência.

 

OBJETIVO

 

O Curso, permeado por diretrizes formatadas a partir de relevantes temas do cotidiano do constitucionalismo estadual, tem por escopo transmitir conhecimento acerca das normas constitucionais de regência do Direito aplicado em esfera estadual, familiarizar os que atuam no cotidiano da vida parlamentar com conceitos, técnicas e institutos jurídico-políticos próprios, concorrer para o aperfeiçoamento profissional, viabilizando a formação de técnicos diferenciados que possam transitar com sucesso, inclusive, pela área Direito, promovendo pesquisa jurídica e o desenvolvimento de habilidades que assegurem condições para:

 

- uma comunicação adequada na esfera das relações interparlamentares e técnico-profissionais;

- a compreensão da dinâmica parlamentar e sua relação com o direito;

- conhecer e investigar a estrutura de sistemas e institutos jurídicos;

- adaptação às alterações que se processam no quadro jurídico e para o exame e compreensão do contexto jurídico-político regional, local, nacional e internacional;

- produzir pesquisa e proceder à interpretação da norma jurídica.

 

ESTRUTURA E METODOLOGIA

 

Projetado para 120 horas/aula, o curso foi idealizado com estrutura modular, compondo-se de 4 (quatro) distintos e independentes tópicos, cada qual versando um tema próprio e relevante do segmento denominado “constitucionalismo estadual”.

 

A carga horária, destinada ao cumprimento dos módulos que integram o curso, foi distribuída ao longo de 3 (três) meses, período de duração conforme PROGRAMA incluso, compreendendo 2 (duas) sessões por semana, contando cada uma delas com 5 horas/aula.

 

As aulas serão ministradas mediante exposições teóricas, sempre a cargo de professores titulados e trabalhos de laboratório a permitir a participação efetiva dos alunos no desenvolvimento e nos debates acerca da matéria tratada.

 

CORPO DOCENTE

 

O Corpo docente é composto por professores doutores e mestres da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e/ou professores convidados, doutores ou mestres, pertencentes a outras IES nacionais ou estrangeiras, como, ainda, por especialistas de reconhecida competência e elevada experiência na matéria.

 

Integram o Corpo Docente permanente do curso:

 

Ademar Pereira

Adriana Maurano

Alexandre de Moraes

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Auro Augusto Caliman

Elival da Silva Ramos

Evandro Capano

Fernanda Dias Menezes de Almeida

Marco Antônio

Maria Sylvia Zanella di Pietro

Monica Herman S. Caggiano

Núncio Teophilo

Roberto Mac Cracken

Sergio Resende de Barros

Jane Granzotto

 

 

PROGRAMA

 

 

SETEMBRO/07 - Dias: 24 e 26

I – Os Estados na Federação brasileira.

Origem e evolução da Federação.

Posição constitucional dos Estados na Federação.

Criação de Estados.

Autonomia estadual. (Análise da legislação em vigor e da jurisprudência)

 

OUTUBRO/07 - Dias: 1 e 3

I – Os Estados na Federação brasileira. (continuação)

Competências estaduais. (Análise da legislação em vigor e da jurisprudência)

Intervenção federal nos Estados e intervenção estadual nos Municípios.

 

OUTUBRO/07 - Dias: 8 e 10

II – O constitucionalismo estadual.

1. Poder constituinte estadual: natureza, caracteres, limites e modos de exercício.

2. A Constituição Estadual: conceito, conteúdo e características.

 

OUTUBRO/07 - Dias: 15 e 17

3. Controle de constitucionalidade da Constituição Estadual: controle externo e interno; tipos, natureza e modalidades de controle.

 

OUTUBRO/07 - Dias: 22 e 24

III – Organização dos Poderes estaduais.

1. O Poder Legislativo estadual.

1.1. Estrutura, organização, composição, funcionamento e atribuições.

1.2. O estatuto dos Deputados Estaduais.

1.3. Processo legislativo estadual.

 

NOVEMBRO/07 - Dia: 5

III – Organização dos Poderes estaduais. (continuação)

1.4. Fiscalização orçamentária e financeira nos Estados. O Tribunal de Contas estadual.

 

NOVEMBRO/07 - Dias: 7, 12 e 14

2. O Poder Executivo estadual.

2.1. Estrutura, organização, composição, funcionamento e atribuições.

2.2. O Governador do Estado: atribuições, eleição, vacância do cargo, impedimentos, sucessão e substituição.

2.3. Crimes de responsabilidade do Governador do Estado: processo e julgamento.

2.4. Administração Pública: órgãos da Administração direta e indireta; os servidores públicos do Estado.

 

NOVEMBRO/07 - Dias: 19, 21, 26 e 28

3. O Poder Judiciário estadual.(E.C. nº. 45/2004) 3.1. Estrutura e organização: Juízes e Tribunais estaduais.

3.2. O Tribunal de Justiça: competência, organização e funcionamento.

3.3. A Justiça Militar do Estado: competência, organização e funcionamento.

3.4. A magistratura estadual.

 

DEZEMBRO/07 - Dia: 3

III – Organização dos Poderes estaduais. (continuação)

3. O Poder Judiciário estadual.

 

DEZEMBRO/07 - Dias: 5, 10, 12 e 17

IV – O sistema tributário estadual.

1. As limitações ao poder de tributar.

2. Os tributos estaduais.

3. A repartição das receitas tributárias estaduais.

4. A Reforma Tributária.

 

DEZEMBRO/07 - Dia: 19

PROVA

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