Direito TributárioGravado

1º Seminário da Rede de Pesquisa Brasil – África

O seminário aborda federalismo, governança subnacional e autonomia financeira, com foco na descentralização governamental. Discute a relação entre descentralização e respeito às diversidades regionais, além da distribuição de competências entre os entes federativos. Também analisa as normas financeiras e as relações entre o governo central e os governos subnacionais.

Data: 22.11.2024

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