Objetivo: Apresentar aos participantes uma visão panorâmica da relação entre inteligência artificial e direito. Serão apresentados os principais eixos temáticos do curso, com uma reflexão sobre as tensões entre inovação tecnológica e a necessidade de garantir padrões éticos e jurídicos adequados para o uso responsável da IA.

Objetivo: Fornecer uma visão abrangente das principais áreas da inteligência artificial, preparando os participantes para compreender seus conceitos e aplicá-los a problemas do mundo real, com ênfase no Direito. A aula incluirá uma introdução às metodologias fundamentais da IA, abordando técnicas de representação do conhecimento, como IAs simbólicas e ontologias, além da exploração dos diferentes tipos de aprendizado de máquina.

Objetivo: Capacitar os participantes a compreender e aplicar os conceitos fundamentais do processamento de linguagem natural e das IAs generativas em diferentes contextos, desde a análise de sentimentos até a geração de texto. A aula apresentará as principais metodologias e técnicas essenciais para o processamento de linguagem natural. Além disso, abordará os fundamentos das IAs generativas, permitindo que os participantes entendam como esses sistemas criam e manipulam textos de forma autônoma.

Objetivo: Proporcionar uma abordagem prática e aplicada sobre as ferramentas de inteligência artificial, capacitando os participantes a utilizar essas tecnologias para otimizar processos e solucionar problemas em suas áreas de atuação. A aula incluirá demonstrações de ferramentas populares de IA, estudos de caso de sucesso em diversos setores e análises sobre a implementação de soluções baseadas em IA, considerando tanto os aspectos técnicos quanto os jurídicos.

Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão ampla sobre o papel da IA na economia atual, preparando-os para lidar com os desafios e oportunidades advindos de sua adoção em larga escala. A aula abordará casos de uso e exemplos concretos da aplicação da IA em setores como saúde, finanças, manufatura e transporte, entre outros. Além disso, serão analisados os impactos potenciais da IA no mercado de trabalho, incluindo a evolução das demandas por habilidades, a automação de tarefas e as transformações nos modelos de negócios.

Objetivo: Proporcionar uma compreensão crítica dos desafios éticos, sociais e legais relacionados à inteligência artificial, capacitando os participantes a considerar esses fatores em suas futuras práticas profissionais. Os participantes serão introduzidos aos diversos riscos associados ao desenvolvimento e uso de sistemas de IA, com base em estudos de casos reais que ilustram incidentes com impactos discriminatórios, danos físicos ou psicológicos, violações de privacidade e falta de transparência. Além disso, a aula tem como objetivo capacitar os participantes a compreender e aplicar uma abordagem ética em todas as fases do ciclo de vida da IA, promovendo o desenvolvimento de tecnologias que beneficiem a sociedade de forma justa e responsável. Serão apresentados os fundamentos éticos e os principais valores necessários para o desenvolvimento e uso responsável da IA. Questões essenciais, como justiça, transparência, privacidade e responsabilidade social, serão discutidas com ênfase na aplicação prática desses princípios na concepção e implementação de sistemas de IA, por meio da análise detalhada de um caso prático.

Objetivo: Capacitar os participantes a compreender e implementar práticas de governança que garantam o uso ético e responsável da IA, preservando a integridade, a transparência e a privacidade dos dados. A aula apresentará modelos de governança desenvolvidos para mitigar os riscos associados à IA, com foco na opacidade dos sistemas e na violação da privacidade e proteção de dados pessoais. Será introduzida uma matriz de transparência, exemplificada por meio do uso de IAs nos tribunais. Além disso, serão discutidas as decisões automatizadas à luz do Artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como analisado até que ponto a LGPD, em comparação ao GDPR, oferece proteções eficazes para mitigar os riscos da IA, considerando dispositivos relacionados a profiling, decisões automatizadas, discriminação e privacy by design.

Objetivo: Capacitar os participantes a identificar, analisar e mitigar os riscos que sistemas de inteligência artificial podem representar para direitos fundamentais. A aula abordará ferramentas para avaliação de impacto e estratégias de mitigação que assegurem conformidade regulatória e alinhamento com princípios éticos. Os participantes serão introduzidos a metodologias e frameworks utilizados na avaliação de risco em sistemas de IA, com ênfase em abordagens adotadas na União Europeia (como o AI Act) e em legislações comparadas. Serão discutidos critérios para a classificação de riscos, considerando fatores como impacto sobre direitos fundamentais, grau de automação e contexto de aplicação. Além disso, serão apresentadas diretrizes para a implementação de políticas de mitigação, incluindo estratégias de monitoramento contínuo, auditoria e intervenção regulatória. Casos práticos serão analisados para ilustrar desafios e soluções na avaliação de risco, com destaque para os setores de justiça, saúde e segurança pública.

Objetivo: Proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente das políticas de regulação da IA na União Europeia e seu impacto no desenvolvimento e na adoção dessa tecnologia em larga escala. A aula introduzirá o AI Act e a estratégia europeia para a regulação da inteligência artificial. Essa legislação pioneira busca normatizar o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA na UE, abordando aspectos como transparência, responsabilidade, segurança e ética. Será realizada uma análise detalhada desses documentos, destacando seus princípios fundamentais, requisitos e implicações para empresas e organizações que desenvolvem ou utilizam tecnologias de IA no contexto europeu.

Objetivo: Realizar uma análise comparativa das estratégias de regulação da IA adotadas pelos Estados Unidos e pela China, permitindo uma avaliação crítica das diferenças e semelhanças entre suas abordagens. Os participantes serão introduzidos às distintas estratégias regulatórias de cada país. Nos Estados Unidos, será examinada a abordagem setorial e federativa, incluindo iniciativas de agências governamentais e propostas legislativas em nível federal e estadual. Já na China, serão exploradas as iniciativas regulatórias, com destaque para políticas governamentais, diretrizes e padrões estabelecidos pelo governo central e suas agências reguladoras.

Objetivo: proporcionar uma visão abrangente das propostas atuais de regulamentação da IA no Brasil e suas implicações para o desenvolvimento e o uso ético dessa tecnologia no país. A aula abordará as iniciativas regulatórias em andamento, incluindo a discussão sobre o Projeto de Lei 21/20 e o Projeto de Lei 2338/23, ambos voltados para a regulação da inteligência artificial no Brasil. Além disso, serão analisadas regulamentações setoriais, com ênfase nas diretrizes estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Bacen (Banco Central do Brasil).

Objetivo: Capacitar os participantes a compreenderem os desafios e complexidades da regulação da IA, preparando-os para contribuir de forma crítica e informada no desenvolvimento de políticas regulatórias eficazes e éticas em um cenário de rápida evolução. A aula incluirá uma análise aprofundada dos principais obstáculos enfrentados na regulamentação da inteligência artificial, bem como um balanço dos prós e contras das diversas abordagens regulatórias adotadas em diferentes jurisdições ao redor do mundo.

Objetivo: Proporcionar uma compreensão aprofundada das questões de responsabilidade civil relacionadas à IA e fomentar o debate sobre a necessidade de uma regulamentação eficaz para proteger os direitos dos indivíduos e garantir segurança jurídica diante da rápida evolução tecnológica. A aula incluirá uma análise comparativa das diretrizes europeias sobre responsabilidade civil aplicada à inteligência artificial. Será examinada a abordagem da União Europeia para a atribuição de responsabilidade legal em casos envolvendo sistemas de IA e os danos por eles causados. Por fim, será avaliada a pertinência de uma regulamentação semelhante no Brasil, levando em conta suas particularidades jurídicas e sociais.

Objetivo: Proporcionar uma visão abrangente dos desafios e oportunidades que a inteligência artificial apresenta para a legislação de concorrência e proteção ao consumidor, capacitando os participantes a analisar criticamente esses impactos e propor soluções adequadas. A aula abordará os conceitos fundamentais da defesa da concorrência em mercados digitais, discutindo como a IA influencia a dinâmica competitiva e quais são as perspectivas para o setor. Além disso, serão exploradas questões essenciais da proteção do consumidor no contexto do avanço da IA, incluindo transparência, privacidade e discriminação algorítmica.

Objetivo: Apresentar os desafios que a inteligência artificial impõe à proteção de dados pessoais e as aplicações da legislação vigente para resolver conflitos relacionados à remoção ou moderação de conteúdo em plataformas e redes sociais, destacando a abordagem da GDPR europeia em comparação com a LGPD. A aula abordará os impactos da IA na privacidade dos usuários e na segurança de seus dados pessoais, além de suas implicações legais. Também será realizada uma análise comparativa entre o Digital Services Act europeu e aspectos do PL 2630, que regula a transparência e a responsabilidade na internet, com foco nos dispositivos que tratam do uso da IA para direcionamento de conteúdo, bem como para filtragem e moderação em redes sociais.

Objetivo: Capacitar os participantes a compreenderem as complexidades jurídicas e éticas na interação entre IA e direito autoral, preparando-os para enfrentar esses desafios em suas práticas profissionais futuras. A aula também fomentará um debate construtivo sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos dos criadores e a promoção da inovação tecnológica. Serão discutidos os desafios da proteção autoral na era da Inteligência Artificial, com ênfase nas tecnologias generativas. A análise do caso NYT vs. OpenAI permitirá examinar os argumentos de ambas as partes e as implicações legais e éticas da geração de conteúdo por IA. Além disso, serão exploradas as tensões entre inovação tecnológica e os direitos autorais tradicionais, assim como possíveis soluções para harmonizar esses interesses conflitantes.

Objetivo: capacitar os participantes a compreenderem as particularidades da contratação de tecnologia pelo setor público, considerando os desafios legais, regulatórios e operacionais específicos dessa relação. Serão abordadas as normas aplicáveis às contratações públicas, as peculiaridades da aquisição de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, e as exigências relacionadas à proteção de dados, transparência e integridade nos processos licitatórios. Além disso, serão analisados casos reais que ilustram desafios e boas práticas na contratação de soluções tecnológicas pelo poder público.

Objetivo: Apresentar o impacto da inteligência artificial na construção de cidades inteligentes, destacando os avanços tecnológicos e os desafios legais decorrentes da transformação digital dos espaços urbanos. Os participantes analisarão o uso da IA em mobilidade, infraestrutura e segurança pública, além de discutir seus impactos sociais e éticos. Serão abordadas diretrizes legais para assegurar a privacidade, a inclusão e a sustentabilidade nas políticas públicas voltadas à implementação da IA.

Objetivo: Sintetizar os conteúdos abordados ao longo do curso, reforçando os principais conceitos e promovendo uma discussão final sobre o futuro da inteligência artificial e suas interações com o direito. O encerramento contará com um painel interativo de perguntas e respostas, permitindo que os participantes debatam desafios emergentes e levantem questões relevantes para futuras pesquisas e iniciativas.